Turma criminal não libera carro apreendido na Operação Xeque-mate

É possível recurso contra decisão liminar em mandado de segurança

Proposta permite venda direta de veículo recolhido

Turma nega recurso de advogado condenado por receptar carro furtado

Trancada ação penal contra juízes federais acusados de adulteração de placas

Desconstituída penhora sobre veículo adquirido de boa-fé por terceiro

Vício Redibitório - Rescisão de contrato

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Pessoa vítima de fraude. Relação negocial ilegítima.

Débito inexistente. Multa de transito. Aplicação do CDC.

STJ permite ação contra seguradora acusada de irregularidades no mercado de veículos

O STJ rejeitou pedido da seguradora Mapfre pelo fim de processo que enfrenta em Goiás, onde o MP a acusa de ilegalidades no mercado de veículos

Ação cautelar incidental com pedido de liminar

Concessionária deve indenizar cliente por não realizar transferência de veículo

A juíza condenou a empresa a pagar à autora, a título de danos morais, a quantia de R $ 5 mil, bem como transferir, para si ou para terceiros, o veículo negociado, bem como todas os encargos dele decorrentes, incluindo tributos, licenciamentos, seguros obrigatórios, multas e respectivas pontuações de CNH, que tenham sido praticadas desde 08/05/2014.

Condutores de ciclomotores com até 50 cilindradas terão que dirigir com habilitação, decide 3ª Câmara Cível do TJ

A ação foi movida pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Prestadoras de Serviço Gerais contra o diretor do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba

Lei que majora taxa não vale para mesmo ano

Mandado de Segurança. Vinculação do licenciamento a prévio pagamento de multas. Inadmissibilidade. Segurança concedida.

Multas de trânsito. Veículo clonado.

Consumidor será indenizado por ter comprado carro zero com chassi adulterado

TJMT considera ilegal liberação de CNH vinculada à multa

Apreensão de CNH e multa indevida.

Jornal condenado por danos morais

Homem é condenado por não atualizar documentação de veículo adquirido há mais de 10 anos

Ele deverá efetuar o pagamento de indenização pela negligência de não transferir veículo adquirido por ele, gerando prejuízo moral ao antigo proprietário.

Cidadão consegue indenização e exclusão de dívida de veículo

Banco deverá indenizar moralmente em R$ 4 mil reais o cidadão que, apesar de ter quitado dívida de alienação fiduciária, não foi dado baixa nem transferência para o novo proprietário